Política de Privacidade – TempoKids
Última atualização: Março de 20261. Introdução
A presente Política de Privacidade (“Política”) estabelece como a Creatio Apps Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 64.670.728/0001-03 (“TempoKids”, “nós” ou “empresa”) coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais no âmbito do aplicativo TempoKids – Gestão & Diversão (“Aplicativo”).
Ao utilizar o TempoKids, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos desta Política. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar o Aplicativo.
O cadastro e o tratamento dos dados da criança são realizados exclusivamente pelo responsável legal ou pelo monitor autorizado, que declara possuir legitimidade para fornecer tais informações mínimas e autorizar o tratamento nos termos desta Política, sempre priorizando o melhor interesse da criança.
2. Aplicação desta Política
Esta Política aplica-se a todos os usuários do TempoKids, incluindo:
- Pais e responsáveis legais (“Responsáveis”);
- Monitores e operadores cadastrados pelo proprietário do evento ou estabelecimento (“Monitores”);
- Proprietários ou administradores que utilizam o sistema para gestão (“Administradores”).
3. Dados Pessoais Coletados
3.1 Dados obrigatórios do Responsável
Para o funcionamento do serviço, coletamos obrigatoriamente:
- Nome do responsável (não sendo exigido nome completo);
- Telefone do responsável.
3.2 Dados obrigatórios da Criança
Para a correta gestão da atividade e segurança operacional, coletamos obrigatoriamente e de forma minimizada:
- Primeiro nome da criança (não sendo exigido nome completo);
- Idade aproximada ou faixa etária da criança.
- O TempoKids não coleta dados como nome completo, data de nascimento exata, CPF, foto, localização geográfica, dados sensíveis ou qualquer outro dado pessoal da criança além dos estritamente necessários à prestação do serviço.
3.3 Dados do Monitor (quando aplicável)
Quando o proprietário ou administrador cadastra um monitor para operar o aplicativo, poderão ser coletados:
- Nome do monitor;
- E-mail do monitor;
- Dados de acesso ao sistema vinculados à conta do estabelecimento.
3.4 Dados do Proprietário/Administrador (quando aplicável)
Para o cadastro e gerenciamento do estabelecimento ou evento, coletamos obrigatoriamente e de forma minimizada:
- Nome do proprietário/administrador (não sendo exigido nome completo);
- Telefone e/ou e-mail para autenticação, comunicação e recuperação de conta;
- Dados de acesso ao sistema (credenciais de login vinculadas à conta do estabelecimento).
- O TempoKids não coleta dados adicionais desnecessários, como CPF, endereço completo, documentos de identificação ou outros dados além do estritamente necessários para a administração e operação do serviço.
3.5 Dados técnicos e de uso
Podemos coletar automaticamente:
- Endereço IP;
- Tipo de dispositivo e sistema operacional;
- Versão do aplicativo;
- Logs de acesso e registros de atividade;
- Dados gerados pelo uso do aplicativo, como tempo de permanência da criança na atividade, registros de entrada e saída e histórico operacional.
3.6 Dados de crianças e adolescentes
Em observância ao art. 14 da LGPD e ao princípio da minimização, o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes é limitado ao estritamente necessário para a gestão da atividade recreativa (primeiro nome e idade aproximada), priorizando sempre o melhor interesse da criança. Não são coletados dados sensíveis nem informações desnecessárias.
O cadastro dos dados da criança pode ser realizado diretamente pelo responsável legal ou pelo monitor. Quando inseridos pelo monitor, tais dados são sempre baseados exclusivamente nas informações fornecidas pelo responsável legal, que assume a responsabilidade pela veracidade, legitimidade e autorização para o tratamento.
4. Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades específicas:
- Viabilizar o cadastro e gerenciamento da conta do proprietário/administrador do estabelecimento ou evento;
- Viabilizar o registro e controle de entrada e saída da criança na atividade;
- Gerenciar o tempo de uso do brinquedo ou recreação;
- Permitir comunicação operacional entre monitor e responsável;
- Enviar ao responsável o link de acompanhamento via WhatsApp;
- Contatar o responsável, quando necessário, durante o evento;
- Garantir segurança, organização e rastreabilidade das atividades;
- Prevenir fraudes e uso indevido do sistema;
- Melhorar a experiência do usuário e o desempenho do aplicativo.
5. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)
O tratamento dos dados pessoais pelo TempoKids fundamenta-se nas seguintes bases legais:
- Execução de contrato ou prestação de serviço (Art. 7º, V, LGPD): principal base para coleta e uso dos dados mínimos da criança (primeiro nome e idade) necessários à gestão da entrada/saída, controle de tempo e segurança da atividade, bem como para o cadastro e acesso do proprietário/administrador à gestão do sistema;
- Consentimento (Art. 7º, I, LGPD): quando aplicável para comunicações adicionais ou funcionalidades opcionais;
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD): para segurança do sistema, prevenção a fraudes e melhoria operacional.
- Para dados de crianças e adolescentes, o tratamento observa as regras específicas do art. 14 da LGPD, sendo realizado em seu melhor interesse e limitado às informações estritamente necessárias à atividade (conforme §4º e Enunciado ANPD nº 1/2023), sem condicionamento a dados excessivos.
6. Compartilhamento de Dados
O TempoKids não vende, aluga ou comercializa dados pessoais.
Os dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes hipóteses:
- Com monitores e operadores vinculados ao mesmo evento ou estabelecimento;
- Com prestadores de serviços tecnológicos necessários à operação do aplicativo (ex.: servidores, hospedagem e manutenção), sempre mediante contratos de confidencialidade;
- Por exigência legal ou ordem judicial;
- Para proteção de direitos, segurança e integridade do TempoKids e de seus usuários.
7. Uso do WhatsApp como Canal Operacional
O WhatsApp é utilizado exclusivamente como meio de comunicação operacional, para envio do link de acompanhamento e contato com o responsável.
O TempoKids não se responsabiliza por falhas, instabilidades, bloqueios, atrasos ou indisponibilidades do WhatsApp, nem por problemas decorrentes da conexão do usuário à internet.
O WhatsApp é um serviço de terceiros, operado pela Meta Platforms, estando sujeito às suas próprias políticas de privacidade e termos de uso.
O usuário reconhece que eventuais falhas no recebimento de mensagens via WhatsApp podem ocorrer por fatores externos ao controle do TempoKids.
8. Armazenamento e Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.
Os dados podem ser armazenados em servidores localizados no Brasil ou no exterior, podendo envolver provedores de infraestrutura em nuvem, sempre observando as medidas de segurança e conformidade com a LGPD.
Os dados são armazenados em ambientes seguros e protegidos, com acesso restrito a pessoas autorizadas.
No entanto, nenhum sistema é 100% imune a riscos, e o TempoKids não pode garantir segurança absoluta contra ataques cibernéticos externos.
Caso haja transferência internacional de dados, garantiremos que sejam adotadas salvaguardas adequadas conforme exigido pela legislação aplicável.
9. Prazo de Retenção dos Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, considerando critérios operacionais e legais.
Como o sistema atualmente não possui funcionalidade automática de exclusão por prazo fixo, os dados poderão permanecer armazenados enquanto forem necessários para:
- Continuidade do serviço;
- Atendimento a obrigações legais;
- Defesa de direitos em eventuais disputas.
- Caso o usuário deseje a exclusão de seus dados, poderá solicitar conforme item 11 desta Política.
- Sempre que possível, os dados serão anonimizados ou excluídos quando deixarem de ser necessários para as finalidades descritas, respeitando os prazos legais aplicáveis.
10. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da LGPD, o titular dos dados tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar seus dados pessoais;
- Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Solicitar eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
- Solicitar informações sobre compartilhamento de dados com terceiros;
- Opor-se a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse;
- Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Revogar o consentimento, quando o tratamento tiver essa base;
- Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
11. Como Exercer Seus Direitos e Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail principal:
- team.creatioapps@gmail.com
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
bruno@tempokids.com.br
A resposta será dada em prazo razoável, conforme previsto na LGPD.
12. Responsabilidades do Usuário
O usuário é responsável por:
- Fornecer informações verdadeiras, corretas e atualizadas;
- Garantir que possui autorização para cadastrar dados da criança e do responsável;
- Utilizar o aplicativo de forma adequada e conforme sua finalidade.
- O TempoKids não se responsabiliza por informações incorretas, incompletas ou falsas fornecidas pelos usuários.
13. Isenção de Responsabilidade
O TempoKids não será responsável por:
- Uso indevido dos dados por terceiros fora do aplicativo;
- Erros decorrentes de informações fornecidas pelo próprio usuário;
- Falhas de comunicação causadas por problemas no WhatsApp ou conexão do usuário;
- Interrupções do serviço por motivos técnicos externos ou de força maior.
14. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Sempre que houver alteração relevante, os usuários serão informados por meio do aplicativo ou canais oficiais.
O uso contínuo do TempoKids após alterações implica aceitação da nova versão.
15. Considerações Específicas para Crianças
O TempoKids não é direcionado diretamente a crianças para cadastro ou interação autônoma. Todo o fornecimento de dados da criança (limitado a primeiro nome e idade aproximada) é realizado exclusivamente pelo responsável legal ou pelo monitor cadastrado pelo estabelecimento.
Quando o monitor insere os dados, ele o faz com base exclusiva nas informações fornecidas pelo responsável legal, que declara possuir legitimidade para tanto e autoriza o tratamento nos termos desta Política, em conformidade com o melhor interesse da criança.